Se alguma vez lhe pediram «prova do divórcio», provavelmente perguntou-se se basta a certidão curta guardada na gaveta ou se é preciso o documento longo que o advogado enviou há anos. A diferença entre certidão de divórcio e sentença de divórcio importa sobretudo na imigração, num novo casamento no estrangeiro ou ao pedir pensão ou herança, porque as autoridades são rigorosas quanto ao documento que aceitam.
O Que é Uma Dentença de Divórcio
A sentença de divórcio (nos países anglófonos, divorce decree) é a decisão final com que o tribunal põe fim ao casamento. É o registo jurídico completo do divórcio e tem nomes diferentes consoante o país, sentença de divórcio, decisão final ou, em Inglaterra e no País de Gales, final order.
A decisão final inclui normalmente:
- os nomes dos dois cônjuges, o tribunal e o número do processo
- a data em que o casamento terminou juridicamente
- as condições do divórcio, como a partilha de bens e dívidas, a pensão de alimentos e a guarda dos filhos
- a assinatura do juiz e o carimbo da secretaria do tribunal.
A palavra «final» é decisiva. Alguns tribunais emitem primeiro uma decisão provisória ou condicional, e só a final prova que o casamento terminou.
Como é Uma Sentença de Divórcio
Parece uma decisão judicial e não uma certidão. Costuma ter várias páginas, começa com um cabeçalho com o nome do tribunal, as partes e o número do processo e termina com a assinatura do juiz e a data. Entre uma e outra está o que o tribunal decidiu. Uma cópia certificada acrescenta a certificação do escrivão, normalmente com carimbo e assinatura, a confirmar que é cópia fiel do que está no tribunal. Uma fotocópia simples, mesmo nítida, não é cópia certificada.
O que é Uma Certidão de Divórcio
A certidão de divórcio é um registo civil curto que confirma que o divórcio ocorreu. Costuma indicar apenas os nomes dos cônjuges, a data e o local do divórcio, sem condições sobre bens ou filhos. Em Portugal, o divórcio por mútuo consentimento pode ser tratado na conservatória do registo civil e fica averbado à certidão de casamento, enquanto o divórcio decidido em tribunal se prova pela sentença transitada em julgado. No Brasil, o divórcio extrajudicial faz-se em cartório e fica averbado na certidão de casamento. Nem todos os países emitem uma certidão própria. Nos EUA, os registos de divórcio estão sobretudo no tribunal que o decretou.
Sentença e Certidão de Divórcio, em Resumo
| Sentença de divórcio | Certidão de divórcio | |
| O que é | A decisão final do tribunal | Registo curto de que o divórcio ocorreu |
| Quem emite | A secretaria do tribunal onde foi decretado | O registo civil ou o cartório, quando existe |
| Extensão | Normalmente várias páginas | Normalmente uma página |
| Condições do divórcio | Sim, bens, alimentos, filhos | Não |
| Quem costuma pedir | Tribunais, autoridades de vistos, registos estrangeiros | Algumas entidades que só precisam de provar o estado civil |
Onde Obter uma Cópia Certificada da Sentença
Obtém-se junto da secretaria do tribunal onde o divórcio foi decretado, e não junto do estado. Dois dos maiores estados americanos mostram porque há confusão.
- Texas. Segundo o departamento de saúde do estado, só se emitem cartas de verificação do divórcio, que não substituem as cópias certificadas das sentenças. Estas só se obtêm junto da secretaria distrital do condado onde o processo foi instaurado.
- Califórnia. O departamento de saúde pública guarda registos de divórcio apenas de 1962 a junho de 1984, e só a folha de rosto do processo, não a sentença. Nos restantes casos é preciso contactar o Superior Court do condado.
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O que Precisa para um Visto de Imigrante nos EUA
Para um visto de imigrante nos EUA precisa da sentença final de divórcio. Nas instruções sobre documentos civis, o Departamento de Estado pede a prova do fim de cada casamento anterior com cópia original ou certificada da sentença final, certidão de óbito ou documentos de anulação. Cada casamento anterior precisa da sua prova. Se o documento não estiver em inglês, precisa também de tradução completa para inglês. Quando as instruções dizem «sentença», envie a sentença.
E os Divórcios Decretados no Reino Unido
Em Inglaterra e no País de Gales o documento final tem um novo nome. Para pedidos feitos a partir de 6 de abril de 2022, o divórcio termina com um final order, que substituiu o decree absolute. Os pedidos anteriores continuam a terminar com decree absolute. Segundo o GOV.UK, é necessário para voltar a casar ou provar o estado civil, e em caso de perda pode pedir cópia ao tribunal. O decree nisi, hoje conditional order, não põe fim ao casamento.
Se o Divórcio Foi Decretado Noutro País
A mesma confusão existe na maioria dos países, muitas vezes com outros nomes. Em muitos países de língua espanhola, por exemplo, o tribunal emite uma sentencia de divorcio, e o registo civil regista o divórcio à parte, por vezes como registo curto, por vezes como averbamento na certidão de casamento. Antes de traduzir, apure qual destes documentos a entidade de destino pede.
Três regras evitam a maioria das recusas:
- Traduza todas as páginas. Se a entidade pede a sentença, isso inclui acordos e planos parentais anexos.
- Traduza tudo o que está na página. Carimbos, selos, notas manuscritas e anotações nas margens têm de constar da tradução.
- Verifique se precisa de apostila. Um documento usado noutro país precisa muitas vezes de apostila antes da tradução.
Se vai casar ou registar o divórcio em Espanha, Itália, França ou Alemanha, uma tradução certificada comum costuma não bastar, porque aí se aceita a tradução juramentada feita por tradutor nomeado localmente.
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Como se Traduz uma Sentença ou Uma Certidão de Divórcio
Precisa de uma tradução certificada, feita por um tradutor profissional e entregue com declaração assinada de que é completa e exata. A maioria dos clientes encomenda a tradução da certidão de divórcio por um de três motivos, um processo de imigração, um casamento no estrangeiro ou um pedido de pensão, herança ou propriedade.
Na PoliLingua, um tradutor jurídico nativo traduz o documento, um segundo linguista revê-o e recebe um PDF assinado, com cópia em papel por correio se a entidade o exigir. A tradução de uma certidão de divórcio de uma página fica normalmente pronta em 24 horas. Fazemos estas traduções desde 2002, num processo certificado ISO 17100:2015, e somos membros da ELIA. Peça um orçamento gratuito.