Desde a reforma da lei de cidadania, a Alemanha aceita a dupla cidadania, segundo o Ministério das Relações Exteriores alemão, estrangeiros podem se naturalizar sem abrir mão da cidadania de origem, e alemães podem adquirir outra cidadania sem perder a alemã. O Bundesverwaltungsamt, órgão federal responsável pelos pedidos de quem vive no exterior, confirma também que a renúncia por "Entlassung" deixou de existir em 27 de junho de 2024. O resultado é um aumento consistente de pedidos vindos do Sul e do Sudeste do Brasil, regiões com forte presença de descendentes de imigrantes alemães.
Qual Procedimento Se Aplica Ao Seu Caso
O primeiro passo não é a tradução, é identificar o procedimento correto, porque cada um exige um conjunto de documentos diferente.
|
Procedimento |
Base legal |
Quando se aplica |
|
Feststellung (reconhecimento) |
§ 30 StAG |
A cidadania foi transmitida sem interrupção de geração em geração e é apenas confirmada |
|
Erklärung (aquisição por declaração) |
§ 5 StAG |
A transmissão foi impedida por regras antigas, por exemplo para filhos de mãe alemã nascidos antes de 1975 |
|
Einbürgerung (naturalização) |
§§ 10, 14 e 15 StAG |
Não há cidadania a reconhecer e o requerente precisa obtê-la por naturalização |
Na Feststellung, o caso mais comum entre brasileiros, o órgão verifica quando e como a cidadania foi adquirida e se ela não se perdeu ao longo das gerações. Ao final, o requerente recebe o Staatsangehörigkeitsausweis, o certificado de cidadania alemã.
Documentos Que Compõem O Dossiê
Cada geração, do antepassado alemão até o requerente, precisa estar comprovada por documento, e uma única geração sem prova interrompe a análise.
|
Documento |
Origem |
Direção da tradução |
|
Certidões de nascimento em inteiro teor |
Cartórios brasileiros |
Português para alemão |
|
Certidões de casamento em inteiro teor |
Cartórios brasileiros |
Português para alemão |
|
Sentenças de divórcio e de guarda |
Juízos brasileiros |
Português para alemão, com tradução certificada |
|
Registros de nascimento e batismo do antepassado |
Alemanha, muitas vezes em letra gótica |
Alemão para português, quando usados no Brasil |
|
Passaportes antigos e registros de imigração |
Alemanha e arquivos brasileiros |
Conforme o órgão que os recebe |
As certidões em inteiro teor são as que funcionam neste tipo de processo, porque reproduzem o registro completo, com filiação, anotações e averbações. Desde 14 de agosto de 2016 o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia, e a apostila é emitida pelos próprios cartórios, antes da tradução.
Exigências De Tradução
As orientações oficiais alemãs sobre a Feststellung determinam que sentenças de divórcio e acordos de guarda sejam apresentados com tradução certificada, e reservam ao órgão o direito de pedir a tradução de outros documentos. Nos demais procedimentos de cidadania, as autoridades alemãs exigem tradução feita por tradutor juramentado ("vereidigter Übersetzer") ou profissional equivalente. Confirmamos com cada cliente, antes de iniciar, o formato exigido pelo consulado responsável.
Para documentos alemães que precisam produzir efeitos no Brasil, a tradução para o português tem fé pública quando feita por tradutor e intérprete público. Desde a Lei 14.195/2021, esse profissional é aprovado em exame nacional de aptidão e matriculado na Junta Comercial, como detalha a Junta Comercial de Minas Gerais. Atendemos as duas direções com tradução juramentada e tradução certificada, sempre com revisão de um segundo linguista.
Envie a lista de documentos do seu processo. Indicamos o procedimento de tradução adequado para cada um, os prazos e o orçamento em 15 minutos. Solicitar orçamento
Grafia De Nomes Ao Longo Das Gerações
O ponto que mais gera pedidos de esclarecimento é a grafia dos sobrenomes. As letras ä, ö, ü e ß não eram usadas nos cartórios brasileiros, e um mesmo sobrenome costuma aparecer de formas diferentes em um século de registros.
|
Grafia alemã |
Variações frequentes no Brasil |
Como tratamos na tradução |
|
Müller |
Muller, Mueller, Miller |
Reproduzimos a grafia exata de cada certidão |
|
Weiß |
Weiss, Weis |
Mantemos a forma do documento e sinalizamos a variação |
|
Schröder |
Schroder, Schroeder |
Indicamos a correspondência para a carta de apresentação |
|
Geburtsname |
sobrenome de solteira |
Usamos o termo correto em cada certidão de casamento |
O tradutor nunca corrige um nome, cada documento é traduzido exatamente como foi lavrado, e as diferenças são explicadas no pedido ou resolvidas por retificação no cartório de origem. Uma correção feita na tradução cria uma divergência entre original e tradução, que é justamente o que o órgão alemão procura.
Registros Antigos Em Letra Gótica
Boa parte dos registros alemães do século XIX e do início do século XX está manuscrita em Kurrent ou Sütterlin, escritas que hoje poucos especialistas leem, inclusive na Alemanha. A tradução desses documentos começa por uma transcrição paleográfica do texto original, e só depois passa à tradução propriamente dita, com nota sobre trechos ilegíveis ou danificados.
|
Termo alemão |
Tradução |
Relevância no processo |
|
Geburtsurkunde / Taufschein |
Certidão de nascimento / certidão de batismo |
Antes de 1876 o registro de nascimento era feito pelas paróquias |
|
Heiratsurkunde |
Certidão de casamento |
Comprova a mudança de sobrenome entre gerações |
|
Reisepass / Heimatschein |
Passaporte / certificado de origem |
Prova documental da cidadania do antepassado |
|
Staatsangehörigkeitsausweis |
Certificado de cidadania alemã |
Documento emitido ao final da Feststellung |
Como Trabalhamos Nos Processos De Cidadania
Tratamos cada família como um único dossiê, um tradutor nativo traduz todos os documentos, um segundo linguista revisa nomes, datas e termos em todo o conjunto, e o glossário da família garante que grafias e nomes de lugares sejam idênticos do primeiro ao último documento. Trabalhamos em um processo certificado ISO 17100:2015, somos membros da ELIA e atendemos também a tradução jurídica de sentenças, procurações e escrituras que costumam acompanhar esses processos. Solicitar orçamento