Desde a reforma da lei de cidadania, a Alemanha aceita a dupla cidadania, segundo o Ministério das Relações Exteriores alemão, estrangeiros podem se naturalizar sem abrir mão da cidadania de origem, e alemães podem adquirir outra cidadania sem perder a alemã. O Bundesverwaltungsamt, órgão federal responsável pelos pedidos de quem vive no exterior, confirma também que a renúncia por "Entlassung" deixou de existir em 27 de junho de 2024. O resultado é um aumento consistente de pedidos vindos do Sul e do Sudeste do Brasil, regiões com forte presença de descendentes de imigrantes alemães.

 

Qual Procedimento Se Aplica Ao Seu Caso

O primeiro passo não é a tradução, é identificar o procedimento correto, porque cada um exige um conjunto de documentos diferente.

Procedimento

Base legal

Quando se aplica

Feststellung (reconhecimento)

§ 30 StAG

A cidadania foi transmitida sem interrupção de geração em geração e é apenas confirmada

Erklärung (aquisição por declaração)

§ 5 StAG

A transmissão foi impedida por regras antigas, por exemplo para filhos de mãe alemã nascidos antes de 1975

Einbürgerung (naturalização)

§§ 10, 14 e 15 StAG

Não há cidadania a reconhecer e o requerente precisa obtê-la por naturalização

Na Feststellung, o caso mais comum entre brasileiros, o órgão verifica quando e como a cidadania foi adquirida e se ela não se perdeu ao longo das gerações. Ao final, o requerente recebe o Staatsangehörigkeitsausweis, o certificado de cidadania alemã.

 

Documentos Que Compõem O Dossiê

Cada geração, do antepassado alemão até o requerente, precisa estar comprovada por documento, e uma única geração sem prova interrompe a análise.

Documento

Origem

Direção da tradução

Certidões de nascimento em inteiro teor

Cartórios brasileiros

Português para alemão

Certidões de casamento em inteiro teor

Cartórios brasileiros

Português para alemão

Sentenças de divórcio e de guarda

Juízos brasileiros

Português para alemão, com tradução certificada

Registros de nascimento e batismo do antepassado

Alemanha, muitas vezes em letra gótica

Alemão para português, quando usados no Brasil

Passaportes antigos e registros de imigração

Alemanha e arquivos brasileiros

Conforme o órgão que os recebe

As certidões em inteiro teor são as que funcionam neste tipo de processo, porque reproduzem o registro completo, com filiação, anotações e averbações. Desde 14 de agosto de 2016 o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia, e a apostila é emitida pelos próprios cartórios, antes da tradução.

 

Exigências De Tradução

As orientações oficiais alemãs sobre a Feststellung determinam que sentenças de divórcio e acordos de guarda sejam apresentados com tradução certificada, e reservam ao órgão o direito de pedir a tradução de outros documentos. Nos demais procedimentos de cidadania, as autoridades alemãs exigem tradução feita por tradutor juramentado ("vereidigter Übersetzer") ou profissional equivalente. Confirmamos com cada cliente, antes de iniciar, o formato exigido pelo consulado responsável.

Para documentos alemães que precisam produzir efeitos no Brasil, a tradução para o português tem fé pública quando feita por tradutor e intérprete público. Desde a Lei 14.195/2021, esse profissional é aprovado em exame nacional de aptidão e matriculado na Junta Comercial, como detalha a Junta Comercial de Minas Gerais. Atendemos as duas direções com tradução juramentada e tradução certificada, sempre com revisão de um segundo linguista.

 

Envie a lista de documentos do seu processo. Indicamos o procedimento de tradução adequado para cada um, os prazos e o orçamento em 15 minutos. Solicitar orçamento

 

Grafia De Nomes Ao Longo Das Gerações

O ponto que mais gera pedidos de esclarecimento é a grafia dos sobrenomes. As letras ä, ö, ü e ß não eram usadas nos cartórios brasileiros, e um mesmo sobrenome costuma aparecer de formas diferentes em um século de registros.

Grafia alemã

Variações frequentes no Brasil

Como tratamos na tradução

Müller

Muller, Mueller, Miller

Reproduzimos a grafia exata de cada certidão

Weiß

Weiss, Weis

Mantemos a forma do documento e sinalizamos a variação

Schröder

Schroder, Schroeder

Indicamos a correspondência para a carta de apresentação

Geburtsname

sobrenome de solteira

Usamos o termo correto em cada certidão de casamento

O tradutor nunca corrige um nome, cada documento é traduzido exatamente como foi lavrado, e as diferenças são explicadas no pedido ou resolvidas por retificação no cartório de origem. Uma correção feita na tradução cria uma divergência entre original e tradução, que é justamente o que o órgão alemão procura.

 

Registros Antigos Em Letra Gótica

Boa parte dos registros alemães do século XIX e do início do século XX está manuscrita em Kurrent ou Sütterlin, escritas que hoje poucos especialistas leem, inclusive na Alemanha. A tradução desses documentos começa por uma transcrição paleográfica do texto original, e só depois passa à tradução propriamente dita, com nota sobre trechos ilegíveis ou danificados.

Termo alemão

Tradução

Relevância no processo

Geburtsurkunde / Taufschein

Certidão de nascimento / certidão de batismo

Antes de 1876 o registro de nascimento era feito pelas paróquias

Heiratsurkunde

Certidão de casamento

Comprova a mudança de sobrenome entre gerações

Reisepass / Heimatschein

Passaporte / certificado de origem

Prova documental da cidadania do antepassado

Staatsangehörigkeitsausweis

Certificado de cidadania alemã

Documento emitido ao final da Feststellung

 

Como Trabalhamos Nos Processos De Cidadania

Tratamos cada família como um único dossiê, um tradutor nativo traduz todos os documentos, um segundo linguista revisa nomes, datas e termos em todo o conjunto, e o glossário da família garante que grafias e nomes de lugares sejam idênticos do primeiro ao último documento. Trabalhamos em um processo certificado ISO 17100:2015, somos membros da ELIA e atendemos também a tradução jurídica de sentenças, procurações e escrituras que costumam acompanhar esses processos. Solicitar orçamento